Questões DPE-AM 2018 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Q905294

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga |

Q905294 Direito Administrativo

A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de

conduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.

dano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

dano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador.

conduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável.

conduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.

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