Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Considere que determinado Município do Estado do Amazonas entendeu por bem criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas, integrantes de sua Secretaria da Saúde, destinadas à dispensação de medicamentos à população. A decisão considerou a grande dimensão territorial e densidade demográfica da urbe, o que permitiu concluir que a partição de competências racionalizaria e tornaria mais adequada a prestação do serviço público de saúde à população. As repartições regionalizadas em questão são exemplo de

Um determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para bem desempenhá-lo, ter personalidade jurídica de direito público e integrar a Administração pública estadual. Para tanto,

As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de

No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as

I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.

II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.

III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em