Questões DPE-AP 2018 para Defensor Público

Q873758

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873758 Legislação da Defensoria Pública

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.

as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.

a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.

a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.

são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.

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Q873759

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873759 Legislação da Defensoria Pública

A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei Complementar nº 80/1994, ocorrerá

com a concordância do membro, haja vista sua inamovibilidade.

quando houver cargo vago em determinada Comarca que não conte com outro membro em atividade naquela localidade.

com prévio parecer da Corregedoria-Geral, assegurada ampla defesa em processo administrativo que a imponha.

com observância da antiguidade.

de acordo com as regras a serem fixadas em lei estadual.

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Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público