Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público

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Q954285
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954285 Legislação Federal
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
Alternativas
Q954286
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954286 Direito Empresarial (Comercial)
A convolação da recuperação judicial em falência
Alternativas
Q954287
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Terras Devolutas ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954287 Direito Agrário
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
Alternativas
Q954288
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse , A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954288 Direito Agrário
Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário
Alternativas
Q954289
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954289 Direito Administrativo
A desapropriação para fins de reforma agrária
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: E
29: A
30: E
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