A desapropriação para fins de reforma agrária

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Q954289

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954289 Direito Administrativo

pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.

depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.

se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.

pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.

isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.

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