Questões de Concurso Público SEC-BA 2018 para Coordenador Pedagógico

Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui

Tendo em vista que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação, relativamente às atribuições das escolas, quanto a concretizar os preceitos legais e as recomendações para a superação da discriminação racial em seu cotidiano, é correto afirmar que a escola deve 

(...) todos os preconceitos e discriminações que permeiam a sociedade brasileira são encontrados na escola, cujo papel deve ser o de preparar futuros cidadãos para a diversidade, lutando contra todo o tipo de preconceito.

Para conduzir ações relativas à educação étnico-racial na escola, um dos princípios explicitados nas Diretrizes Curriculares Nacionais é o de Ações Educativas de Combate ao Racismo e às Discriminações. Tendo em vista as atribuições do coordenador pedagógico quanto a otimizar as relações interpessoais na comunidade escolar, segundo as diretrizes, este princípio encaminha para:

I. a instituição de ouvidoria na escola para receber denúncias anônimas sobre acontecimentos que sugerem práticas racistas ou discriminatórias na escola e correspondente tratamento ao currículo, adequando-o com conteúdos que melhor produzam a adaptação e convivência respeitosa entre negros e não negros, utilizando as aulas de História para tal finalidade em toda a educação básica.

II. a conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancos no conjunto da sociedade.

III. a construção de condições para professores e alunos pensarem, decidirem e agirem, assumindo responsabilidade por relações étnico-raciais positivas, enfrentando e superando discordâncias, conflitos, contestações, valorizando os contrastes das diferenças.

IV. o cuidado para que se dê um sentido construtivo à participação dos diferentes grupos sociais, étnico-raciais, na construção da nação brasileira, aos elos culturais e históricos entre diferentes grupos étnico-raciais, estimulando a participação de grupos do Movimento Negro e de grupos culturais negros, bem como da comunidade na elaboração de projetos político-pedagógicos.

V. o estabelecimento de regras de convívio civilizadas a serem introduzidas no regimento escolar e de um plano de pacificação entre professores e estudantes com o desenvolvimento de estratégias de mediação de conflitos voltados para naturalizar as especificidades étnico-raciais construindo uma cultura de paz e harmonia na escola.

Está correto o que se afirma APENAS em 

O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e condições de igualdade entre homens e mulheres, nessa esfera, considere:

I. As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas.

II. Igualdade de acesso aos estudos assegurada na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional.

III. Acesso a currículos e exames especiais, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade.

IV. Prioridade de oportunidades para acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos.

Está correto o que se afirma APENAS em

São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei n° 13.559/2016):

I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.

II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal n° 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.

III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em