Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.
II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa.
De acordo com o Decreto n° 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até