Após regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e
da ampla defesa, restaram cabalmente comprovadas a materialidade e a autoria de infração disciplinar descrita na portaria inaugural,
punível com demissão, nos termos da Lei no
8.112/1990. Sobreveio aos autos informação de que o servidor processado,
autor da infração, havia se aposentado voluntariamente durante a tramitação do processo. A autoridade competente, conforme
estabelece a Lei no
8.112/1990,