De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e
responsável por proteger o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O mandato dos conselheiros é de 4 anos e o
mesmo pode ser reconduzido
A instrumentalidade profissional do assistente social é o modo de ser operativo da profissão que recebe contornos tanto de
condições objetivas, quanto de condições subjetivas das relações sociais. É uma condição subjetiva a(s)/o(s)
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A formação profissional supõe um projeto pedagógico com valores e diretrizes. Nesse projeto, ao processo sistemático de ações
com vistas a investigar e interpretar um objeto, dá-se o nome de
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O afastamento do convívio familiar é uma excepcionalidade aplicada em situações de grave risco a integridade física e psíquica
da criança ou adolescente. Em razão de sua excepcionalidade, antes de sua execução deve ser assegurado à família
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As transformações ocorridas no Estado, na família, e na sociedade capitalista nas últimas décadas contribuíram para o
reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, o que significa que eles são indivíduos
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