Questões de Concurso Público AL-AP 2020 para Advogado Legislativo - Procurador
Foram encontradas 50 questões
Q1302796
Direito Constitucional
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua vez, havia
revogado a Lei X, objeto da conversão da medida provisória M. Em 42 dias, a medida provisória P foi rejeitada pelo Congresso
Nacional. Nesse caso,
Q1302797
Direito Civil
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
Q1302798
Legislação Estadual
Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e
jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de
ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é
Q1302799
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Sobre a advocacia, é correto afirmar:
Q1302800
Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição
de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de
procurador da ALAP, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é:
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