Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Analista Previdenciário - Especialidade Economia

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer 

Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê que 

Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em 

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere 

A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para