Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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Q1962964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas por
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Q1962965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),
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Q1962966
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962966 Direito Constitucional
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de
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Q1962967
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962967 Direito Civil
Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
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Q1962968
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962968 Direito Processual Penal
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
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Respostas
56: C
57: E
58: A
59: B
60: E
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