Questões de Concurso Público TCE-GO 2022 para Analista de Controle Externo - Contabilidade

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Q1982523 Contabilidade Pública
Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.

Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00

Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00

Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00

Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00

Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021, 
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Q1982524 Contabilidade Pública
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de um ente público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, deve apresentar como 
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Q1982525 Contabilidade Pública
Em 22/11/2016, uma entidade pública adquiriu um veículo novo por R$ 57.600,00 que foi entregue pelo fornecedor em 01/12/2016 e, nesta mesma data, foi colocado em uso pela referida entidade. No dia da entrega do veículo, a sua vida útil e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 9.600,00.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:

Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00

Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,
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Q1982526 Contabilidade Pública
Considere as informações do serviço de poda de árvores prestado a uma entidade pública:

20/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 4.850,00.
13/04/2022: prestação integral do serviço de poda das árvores pela empresa contratada.
14/04/2022: liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
27/05/2022: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade pública reconheceu
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Q1982527 Contabilidade Pública
Considere:

I. Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
II. Eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
III. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são aqueles com indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade não deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.

De acordo com a NBC TSP 25, está correto o que se afirma em
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Q1982528 Contabilidade Pública
Em 31/12/2021, uma entidade pública constatou a necessidade de efetuar o registro contábil de ajuste de perdas para adequar o valor de estoques adquiridos em fevereiro de 2021 ao seu valor realizável líquido. O referido registro contábil, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foi efetuado por meio do seguinte lançamento contábil: 
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Q1982529 Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2021 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia
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Q1982530 Contabilidade Pública
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis “Inscrição de Restos a Pagar”, “Execução de Restos a Pagar” e “Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa” pertencem, respectivamente, às classes 
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Q1982531 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. A expedição desses atos é possível, no âmbito de sua competência e jurisdição, porque assiste ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o poder
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Q1982532 Controle Externo
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é finalidade do sistema de controle interno
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Q1982533 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo e
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Q1982534 Auditoria
A NBC TA 200 dita que o objetivo da auditoria de demonstrações contábeis é
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Q1982535 Controle Externo
Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação 
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Q1982536 Auditoria
Nos termos estabelecidos na NBC TA 200, a qualidade e a quantidade das informações utilizadas pelo auditor para fundamentar suas conclusões em que se baseia a sua opinião são conceitos relacionados 
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Q1982537 Direito Administrativo
Considere que, instaurada licitação na modalidade concorrência, sob o regime da Lei nº 8.666/1993, tenha sido apresentada representação junto ao Tribunal de Contas de Goiás, em que potenciais interessados sustentam a existência de cláusulas editalícias em desacordo com a legislação e restritivas de ampla competitividade, a saber:

I. exigência de qualificação técnica com apresentação de atestados que comprovem experiência anterior na realização de objeto similar ao licitado em complexidade e quantidades;
II. garantia de proposta de 5% do valor estimado da contratação;
III. exigência de capacidade financeira aferida a partir de comprovação de faturamento mínimo dos últimos 12 meses, comprovado mediante Demonstrações Financeiras do exercício findo; comprovação de patrimônio líquido correspondente a 10% do valor estimado da contratação; e
IV. não admissão de participação dos licitantes na forma de consórcio.

Constitui ilegalidade flagrante o descrito no item
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Q1982538 Direito Administrativo
Considere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume significativo de alterações nos contratos de prestação de serviços firmados por diversas Secretarias de Estado sob a égide da Lei no 8.666/1993. Constataram-se redução de quantitativos em alguns contratos e acréscimos em outros, além de modificações do objeto original justificadas pela origem como “adequações de escopo”. Instadas a se manifestarem, as Secretarias destacaram que muitas das alterações deveram-se à “excepcional situação vivenciada no período da pandemia da nova Covid-19 e também dos efeitos pós-pandemia e outras foram efetuadas de acordo com as prerrogativas ordinariamente conferidas pela legislação”. De acordo com a disciplina constitucional e legal aplicável, há que se considerar, para verificação da regularidade das situações analisadas, que 
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Q1982539 Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na Lei no 14.133/2021. De acordo com a referida disciplina legal, tal prática 
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Q1982540 Direito Financeiro
Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite de
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Q1982541 Direito Previdenciário
Sócrates é servidor púbico federal vinculado ao Ministério das Minas e Energia e percebeu seus vencimentos no mês anterior da seguinte forma: R$ 2.100,00 de remuneração pelo cargo efetivo; R$ 700,00 de adicional de férias; R$ 400,00 de diárias de viagem. Considerando o que prevê a legislação federal vigente, a sua contribuição social sobre a supra referida remuneração será de
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Q1982542 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em virtude de doença reumatológica. Para tanto, nos termos da Lei Complementar estadual de Goiás 161 de 2020, a concessão da referida aposentadoria deverá ser precedida de uma licença para tratamento de saúde de I para, findo este prazo, avaliar-se de forma mais precisa a necessidade da concessão do benefício, e a conclusão da impossibilidade de readaptação. Na hipótese de ser concedida a aposentadoria nestas condições a Heráclito, o mesmo deverá se submeter a avaliação médica periódica II para se atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II: 
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: A
84: A
85: A
86: C
87: B
88: E
89: B
90: A
91: D
92: B
93: D
94: B
95: A
96: C
97: C
98: D
99: C
100: E