A pandemia de Covid-19 atingiu muitas esferas da sociedade e forçou transformações no mundo com vistas tanto à manutenção
do emprego como ao consumo de bens e serviços. Do ponto de vista legal, o trabalho remoto foi instituído como uma forma de
manutenção do trabalho e também de prevenção e proteção contra o vírus. De acordo com a, legislação vigente, a mudança do
trabalho presencial para o teletrabalho deve ser comunicada com antecedência de, no mínimo,
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O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa. Em se tratando desses dois últimos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser aplicados ao direito
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Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e as penas a serem determinadas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Sendo assim, aquele que faz consumo pessoal de drogas, sem autorização legal
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Explicita-se, então, a dimensão investigativa da prática como constitutiva do exercício profissional bem como se reconhece e se
enfatiza a ação a natureza investigativa de grande parte das competências profissionais. Na relação dialética entre investigar e
intervir, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade. (Guerra, 2009)
Acerca das possibilidades de pesquisa em Serviço Social, é correto afirmar:
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De acordo com o ECA, a alienação parental é quando há interferência na formação psicológica da criança e/ou adolescente por
um dos genitores, avós ou por aqueles que tenham autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança e/ou adolescente. O referido
estatuto considera como uma forma de alienação parental:
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