Segundo a Lei Federal no
14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é
responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens
ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a
entrega final do objeto é denominado