Questões de Concurso Público MPE-PB 2024 para Técnico Ministerial - Sem Especialidade

decisão colegiada do órgão especial de Tribunal de Justiça sobre direito local.

enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que após a citação do réu.

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, desde que não tenha sido originado em assunção de competência.

enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em causas que demandem instrução probatória.

figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge.

for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

qualquer das partes for sua credora ou devedora.

houver motivo de foro íntimo, não havendo necessidade de declarar suas razões.

estiver interessado no julgamento em favor de qualquer das partes.