Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:

O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:

Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:

São causas de exclusão de culpabilidade:

A modalidade de tributação de competência municipal que onera o consumo corresponde ao seguinte imposto:

Uma das circunstâncias que impede a alocação de recursos denominada “ótimo de Pareto” é a seguinte:

Numa economia, o setor fabril produz os bens X e Y. Um aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados da principal matéria-prima utilizada na produção do bem Y provocou elevação de seu preço de venda.

Observe as informações abaixo:

Quantidade do bem X antes da elevação do preço de Y: 90.000 unidades;

Variação na quantidade demandada do bem X: 16.875 unidades;

Preço do bem Y antes do aumento: $ 20,00;

Variação no preço do bem Y: 25%.

Pode-se afirmar que a elasticidade cruzada da demanda do bem X em relação ao bem Y corresponde a:

Uma economia hipotética, num determinado período de tempo, registrou os dados a seguir especificados:

ESPECIFICAÇÕES VALORES $

Depreciação 3.000

Importações 2.400

Impostos Diretos 6.000

Impostos Indiretos 4.500

Produto Interno Líquido a custo de fatores 45.000

Renda Líquida Enviada ao Exterior 3.400

Renda Recebida do Exterior 2.500

Subsídios 1.600

Conclui-se que Produto Nacional Bruto a preços de mercado apresenta o seguinte valor:

Uma economia, num certo período, apresentou as informações a seguir enumeradas.

C = 40 + 0,80Y C = CONSUMO Y = RENDA

I = 100 - 110 i I = INVESTIMENTO i = TAXA DE JUROS

G = 80 G = GASTOS DO GOVERNO

Ms = 380 Ms = OFERTA DE MOEDA

Mt = 0,4Y Mt = DEMANDA TRANSACIONAL E PRECAUCIONAL DE MOEDA

Me = 160 - 220i Me = DEMANDA ESPECULATIVA DE MOEDA

Verifica-se que o nível da demanda especulativa da moeda corresponde a:

Num certo período de tempo, uma economia hipotética apresentou os seguintes dados:

ESPECIFICAÇÃO VALOR $

Função Consumo C = 25 + 0,80Y

Transferências do Governo R = 400

Despesas Governamentais G = 2.640

Função Imposto T = 20 + 0,15Y

Nível de Renda de Equilíbrio y = 16.500

Pode-se concluir que o nível de investimento equivale a:

Uma economia sem o setor governo e fechada, num certo período, registrou propensão marginal a consumir de 80%. Um acréscimo de $ 2.800 no agregado Investimento acarreta elevação do produto nacional na ordem de:

A implementação de uma política fiscal interna expansionista provoca os seguintes efeitos sobre a poupança nacional, sobre a oferta de dólares e sobre a taxa real de câmbio, respectivamente:

O princípio orçamentário da não afetação envolve o seguinte tributo:

Uma economia aberta, num determinado período de tempo, registrou variação na renda de equilíbrio na ordem de $ 84.350. Sabendo que a Propensão Marginal a Consumir é 0,7 e a variação na arrecadação de tributos, no mesmo período, registrou queda de $ 48.200, pode-se constatar que a Propensão Marginal a Importar é fixada em:

Pedro, desde a infância, tinha excepcional traquejo com a informática, bem como grande tino comercial. Por esse motivo, abriu empresa de relacionamento virtual, gerando mais de um milhão de acessos por mês, e uma milionária renda. Ocorre que um dos internautas, que acessaram a página de sua empresa, entendeu ter sofrido dano material e, por esse motivo, pretende acionar Pedro. Para ajuizar corretamente a ação, deixará de ser obrigado de incluir os responsáveis por Pedro no caso de este ser maior. Por lei, no caso de Pedro, a maioridade se dá ao completar a idade, em anos, igual a:

Márcia, instituidora de uma Fundação de fins assistenciais voltada para o atendimento de moradores de rua, designa Antônio para elaborar seu estatuto. Passado um bom tempo, Antônio, mesmo sabedor da atribuição, não elabora o texto. Diante da inércia de Antônio, o encargo será repassado após o transcurso do seguinte prazo, e à seguinte pessoa, tal como previsto em lei:

A Procuradoria do Município de Belo Horizonte registra, em nome da municipalidade, um bem imóvel, objeto de doação de ex-Prefeito da Cidade, deixado, sem destinação, em seu testamento. Assim que registrado, tal bem é classificado legalmente como:

Conforme determinação legal, a escritura pública é essencial para a validade do negócio jurídico que vise à renúncia de:

Paulo, menor herdeiro de uma fortuna e sem responsáveis legais vivos, passa a ter em 2000, como tutor, Augusto, homem de grande renome na iniciativa privada. Após o período de tutela, em 2010, Paulo percebe que a renda vitalícia de seu pai não foi computada em seu benefício durante o período da tutela, mas desviada para as empresas de Augusto. Diante disso, em 2012, Paulo procura um advogado e indaga sobre a viabilidade de receber os valores desviados. Nesse caso, tais valores são considerados como:

Antônio cobra de Pedro, em ação própria, cerca de cinco mil reais calculados por ele como devidos a partir de uma dívida originária no valor de um mil reais que, por esquecimento do primeiro, já havia sido integralmente paga mediante depósito em conta corrente cujo saldo Antônio não conferiu. Diante desse fato, Pedro comprova o depósito e a quitação da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Pedro contestá-la ou prescrição, Antônio poderá ser obrigado a pagar a Pedro o correspondente, em reais, a: