Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q1664418 Direito Penal
A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:
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Q1664419 Direito Penal
O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:
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Q1664420 Direito Penal
Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:
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Q1664421 Direito Penal
São causas de exclusão de culpabilidade:
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Q1664422 Economia
A modalidade de tributação de competência municipal que onera o consumo corresponde ao seguinte imposto:
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Respostas
41: B
42: E
43: D
44: A
45: B