Questões de Concurso Público SEHAC - RJ 2019 para Médico Cardiologista

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.

Considerando a Lei nº8.142/1990, em relação a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde, registre V para verdadeiro ou F para falso nas sentenças abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis de gestão, e são compostas por usuários e gestores;
as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e não deliberativos que fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal;
as atividades do Controle Social são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e políticas de saúde no SUS; o Controle Social determina as ações prioritárias que serão desenvolvidas, bem como, as regras de repasse financeiro da federação para os estados e municípios.

Considerando a Portaria n° 3.194/2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA: