Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Direito

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Q506959 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:
Alternativas
Q506960 Direito Financeiro
Durante o exercício financeiro, determinada Secretaria Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios materiais e humanos para sua consecução, não havendo dotação orçamentária específica. No caso de abertura de crédito adicional, estaremos diante de crédito:
Alternativas
Q506961 Direito Financeiro
O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:
Alternativas
Q506962 Direito Financeiro
Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:
Alternativas
Q506963 Direito Financeiro
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
Alternativas
Respostas
71: A
72: B
73: E
74: E
75: A