Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

Questões de assuntos semelhantes

• Com fundamento na Lei 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal), analise as afirmativas a seguir: I - O Poder Executivo de cada ente colocará...
• Considere as afirmativas abaixo que dizem respeito à caracterização, requisitos, condições (levando-se em conta, ainda, que a lei enuncia duas...
• Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como
• A Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá...
• A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento...