Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis

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Q507945 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um hospital de médio porte. A dotação orçamentária para execução da obra em questão é classificada como:
Alternativas
Q507999 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:
Alternativas
Q939420 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que:
Alternativas
Q939424 Administração Financeira e Orçamentária
No Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder:
Alternativas
Q939425 Administração Financeira e Orçamentária
Invocando regra de boa gestão financeira e de equilíbrio orçamentário, o Executivo Estadual, diante do risco de descumprimento das metas em razão da não realização das receitas previstas, promove o contingenciamento de despesas. Sobre contingenciamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q939428 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante texto constitucional é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e saúde. Tal dispositivo EXCEPCIONA o princípio orçamentário da:
Alternativas
Q939429 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q939431 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado servidor público no mês de maio de 2012, recebeu em seu contracheque as rubricas abaixo. NÃO serão considerados(as) despesa de pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Alternativas
Q939432 Administração Financeira e Orçamentária
Chefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato. O ato praticado é:
Alternativas
Q939433 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:
Alternativas
Q939434 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição da República, é permitido:
Alternativas
Q939436 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fins de consolidação da proposta anual, o Poder Executivo considerará os valores:
Alternativas
Q939437 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n.º 4320/64, NÃO constitui(em) despesa corrente:
Alternativas
Q939500 Administração Financeira e Orçamentária

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:

I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.

II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.

III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.

IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

Estão corretas somente as afirmativas:

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: A
5: A
6: E
7: C
8: E
9: A
10: D
11: D
12: D
13: E
14: E