Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardino - SC 2024 para Motorista
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I. O Município de São Bernardino é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
II. O Município pode dividir-se, para fins administrativos, em bairros, distritos e vilas.
III. A criação de distritos no Município depende apenas da iniciativa e aprovação dos vereadores.
IV. Os Poderes do Município são independentes, sendo eles o Legislativo e o Executivo.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do _______________ por acúmulo de atividades essenciais e/ou experiências técnicas, pedagógicas ou científicas.
I. O candidato deve ter a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
II. A idade mínima para ingresso no serviço público é de 14 anos, ou a prevista no plano de cargos.
III. A comprovação de escolaridade e habilitação exigidas por lei não é necessária para assumir cargo público.
Está correto o que se afirma em:
__________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa.