Questões de Concurso Público JUCESC 2013 para Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Técnico em Atividades Administrativas

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Q801598 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, é correto afirmar que o Plenário compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
Alternativas
Q801599 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n° 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, contra os despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento caberá:
Alternativas
Q801600 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n° 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa natural inscrita no registro do comércio que exercer em um só estabelecimento atividade artesanal ou outra atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou de pessoas da família, cuja receita bruta auferida anualmente não seja superior a ............... vezes o maior salário mínimo mensal vigente no país.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q801601 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, o mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de:
Alternativas
Q801602 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme dispõe o Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins não compreende a matrícula e seu cancelamento, de:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: D
14: D
15: E