Questões de Concurso Público SJC-SC 2013 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 3 questões
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?