Questões MPE-SC 2014 para Técnico em Contas Públicas

Q429858

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429858 Direito Administrativo

Quanto ao Controle da Administração Pública, é correto afirmar:

A

O controle interno do Município é subordinado ao Tribunal de Contas do Estado.

B

É exercido pelo controle externo e pelo controle interno.

C

O controle externo é de competência do Tribunal de Contas, vinculado ao Poder Judiciário.

D

O controle externo é de competência do Ministério Público, vinculado ao Poder Judiciário.

E

O controle interno dos municípios de SC é exercido por auditores do Tribunal de Contas do Município.

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Q429859

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429859 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à execução do orçamento, é correto afirmar:

A

Resto a pagar não processado representa obrigação já liquidada.

B

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.

C

A despesa pública passa pelos estágios de Empenho, Liquidação e Pagamento.

D

Resto a pagar processado ocorre quando o fornecedor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço.

E

A natureza da execução da despesa orçamentária é constituída de números, conforme o exemplo: 3.3.90.30.01, em que o primeiro 3 representa Outra Despesa Corrente; o segundo 3 representa a Categoria Econômica; o 90 representa a modalidade de aplicação; o 30 representa o elemento da despesa; e o 01 representa material de consumo.

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Q429860

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429860 Auditoria Governamental

Assinale a alternativa correta quanto às regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A

É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

B

A fiscalização do Estado será exercida pelo Poder Legislativo Federal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Estadual.

C

As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

D

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal, na forma da lei.

E

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

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Q429861

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429861 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:

A

O cumprimento do limite constitucional de gastos totais dos legislativos municipais.

B

A adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite ilegal.

C

A destinação de recursos obtidos com a alienação de passivos.

D

O cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária anual.

E

A observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de contas pagas.

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Q429862

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429862 Controle Externo

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funções, natureza jurídica e eficácia em suas decisões.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os Tribunais fiscalizam somente os recursos ordinários sob suas jurisdições.

B

Cabe ao Tribunal de Contas aprovar as contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República e pelos Governadores.

C

Para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos, de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.

D

No julgamento de contas, e na fiscalização que lhe compete, não cabe ao Tribunal decidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas. Trata-se de competência exclusiva do Poder Judiciário.

E

Os Tribunais de Contas têm jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à competência da União.

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Q429863

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429863 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à conceituação e classificação de receita pública, é correto afirmar:

A

A receita pública é classificada em receitas recorrentes, de capital e extraorçamentária.

B

A receita pública compreende todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental.

C

A receita pública é efetiva quando os ingressos de disponibilidades de recursos foram procedidos de registro de reconhecimento do dinheiro e constituem obrigações correspondentes.

D

A receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram procedidos de registro do reconhecimento do direito e por isso alteram a situação líquida patrimonial.

E

O reconhecimento da receita pública é a aplicação do regime orçamentário de caixa.

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Q429864

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429864 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

É correto afirmar que é competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

A

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.

B

Aprovar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal.

C

Aprovar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos.

D

Aprovar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público do Estado e do Município.

E

Aprovar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público do Estado e do Município, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

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Q429865

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429865 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).

A

A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser Preliminar, Definitiva, Terminativa, Tempestiva e Ordinária.

B

A decisão Terminativa é aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas liquidáveis.

C

Ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se essas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, definindo, conforme o caso, a responsabilidade civil dos gestores.

D

Preliminar é a decisão pela qual o Tribunal, depois de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis ou, ainda, determinar as diligências necessárias ao saneamento do processo.

E

Ordinária é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares e regulares com ressalva.

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Q429866

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429866 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto às licitações.

A

As modalidades de licitação são nesta ordem de importância da Lei: tomada de preço, dispensa, concorrência e concurso.

B

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

C

A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

E

Quando for de interesse público o Ente da federação poderá criar outra modalidade de licitação, além das previstas em Lei.

Q429867

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429867 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil.

A

A receita pública é classificada em receitas correntes, de capital, orçamentária e extraorçamentária.

B

Na receita extra orçamentária encontram-se as receitas tributárias, de contribuições e a patrimonial.

C

A receita pública é classificada em receitas correntes e de capital.

D

Nas receitas correntes têm-se as receitas de operações de créditos e de amortização de empréstimos.

E

As receitas de transferências de capital, de serviços, patrimonial e industrial são chamadas de receita de capital.

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Q429868

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429868 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao orçamento público no Brasil, é correto afirmar:

A

O Poder Executivo publicará, até 90 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

B

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.

C

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma geral, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro corrente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano decenal e apreciados pelo Congresso Nacional, a exemplo da PNE (Plano Nacional de Educação).

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Q429869

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429869 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta quanto às despesas públicas.

A

As despesas são classificadas em despesas correntes, de capital e orçamentária.

B

As despesas são classificadas em despesas correntes, de capital, orçamentária e extraorçamentária.

C

As despesas de custeio e correntes são despesas de capital.

D

As despesas com pessoal e de serviços com terceiros são classificadas como receitas de transferências.

E

De acordo com a Constituição Federal a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Q429870

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429870 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A

A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

B

A LDO disporá acerca de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos dos orçamentos privados.

C

A LDO disporá acerca de condições e inexibilidades para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

E

A LDO disporá sobre os critérios e a forma de limitação de empenho por dispensa de licitação.

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Q429871

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429871 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:

A

É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

B

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano decenal, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

D

A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no Plano Plurianual.

E

A LOA consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Q429872

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429872 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto às Noções de Processo Administrativo.

A

Um processo licitatório, utilizando-se da modalidade concorrência, não precisa ser realizado com ampla publicidade porque todos podem participar.

B

No processo de compras devem ser observadas a legalidade, a pessoalidade, o julgamento subjetivo e a moralidade do ato administrativo.

C

No processo de compras existem as fases externa preparatória e a interna executória.

D

Por motivos de segurança nos sistemas de informações, as licitações não podem ser feitas por meio de processo eletrônico, os chamados Pregões Eletrônicos.

E

Na licitação, um processo de aquisição ou contratação de bens ou serviços inicia-se por meio da solicitação de um Setor ao Gestor da Unidade de Administração de um Órgão Público, contendo um termo de referência ou projeto básico do bem ou serviço requerido e termina com a contratação do fornecedor que atenda os requisitos do bem ou serviço solicitado e a Lei de Licitações.

Q429873

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429873 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Atividade Financeira do Estado.

A

Conjunto de atos voltados para satisfazer as necessidades públicas.

B

Conjunto de atos voltados para a prestação de serviços públicos demanda recursos.

C

Conjunto de atos que o Estado pratica no exercício de sua soberania.

D

Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.

E

Conjunto de atos voltados para identificar as necessidades públicas, carência que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo de serviço público.

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Q429874

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429874 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique a sequência das fases do processo orçamentário:
( ) Apreciação e votação pelo Legislativo.
( ) Elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo.
( ) Controle, consubstanciado no acompanhamento e na avaliação da execução.
( ) Sua execução.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

1 • 3 • 2 • 4

C

2 • 1 • 4 • 1

D

4 • 3 • 2 • 1

E

3 • 4 • 1 • 2

Q429875

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429875 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os itens abaixo:
1. Anualidade
2. Cumulatividade
3. Equilíbrio
4. Irretroatividade
5. Exclusividade
6. Especialização
7. Igualdade
8. Isonomia
9. Publicidade
10. Seletividade
11. Unidade
12. Uniformidade geográfca
13. Universalidade
14. Vedação ao confisco
Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios orçamentários.

A

1, 3, 5, 6, 9, 11 e 13.

B

2, 3, 5, 6, 10, 12 e13.

C

2, 4, 7, 8, 10, 12 e 14.

D

3, 5, 7, 9, 10, 12 e 11.

E

4, 5, 9, 10, 11, 12 e 13 .

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Q429876

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429876 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público.
2. Atividade de conteúdo econômico.
3. Conteúdo monetário.
4. A instrumentalidade da atividade financeira.

Coluna 2
( ) Está fora da atividade financeira, a captação de outras coisas que não seja dinheiro propriamente dito, tais como Bens ou Serviços.
( ) A atividade financeira é um instrumento destinado a arrecadar os meios financeiros e direcioná-los para a concretização dos referidos fins.
( ) Pode ser entre órgãos públicos. Ou entre órgãos públicos e órgãos privados.
( ) De conteúdo econômico que disciplina a captação, guarda e dispêndio dos recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

1 • 3 • 2 • 4

C

2 • 1 • 4 • 3

D

3 • 4 • 1 • 2

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q429877

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429877 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os itens abaixo:
1. Ações 5.Objetivos
2. Indicadores 6. Perspectivas
3. Valores 7. Programas
4. Iniciativas 8. Visão de Futuro

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da estrutura do Plano Plurianual (PPA) de 2012 até 2015.

A

1, 4, 5 e 7.

B

2, 3, 6 e 8.

C

3, 5, 6 e 7.

D

4, 5, 6 e 8.

E

5, 4, 2 e 1.

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Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Técnico em Contas Públicas

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