Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

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Q414726 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Vice-Presidente da República
2. Senador
3. Prefeito Municipal
4. Presidente da Câmara dos Deputados
5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414727 Direito Constitucional
Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:

1. Elaboração de emendas à Constituição.
2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.
3. Elaboração de leis delegadas.
4. Elaboração de medidas provisórias.
5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414728 Direito Constitucional
Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414729 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.
Alternativas
Q414730 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: A
9: C
10: B