Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:
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A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde
de 1990 definiram o modelo assistencial do SUS, inclusive
no que se refere à participação da população no
caráter deliberativo das políticas sociais, em todos os
níveis, prevista no(a):
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