Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS),
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME), que compreende
a seleção e a padronização de medicamentos indicados
para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito
do SUS, será atualizada, consolidada e publicada a cada: