Quanto ao Procedimento Administrativo e ao
Processo Judicial previstos na Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº
8.429/1992), assinale a alternativa
correta.
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Resposta:
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados
que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos em edital para a execução do seu
objeto, é chamada: