Questões de Concurso Público CELESC 2018 para Engenheiro Ambiental

Considere as seguintes afirmativas em relação à Resolução Conama 462/2014 que regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
1. Os empreendimentos eólicos sujeitos ao procedimento simplificado de licenciamento deverão ser objeto de elaboração de relatórios simplificados que conterão informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle e mitigadoras e compensatórias. 2. O órgão licenciador poderá, em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implantação do empreendimento eólico de baixo impacto ambiental, sendo emitida diretamente a licença de instalação, cujo requerimento deverá ser realizado antes da implantação do empreendimento, desde que apresentadas medidas de controle, mitigação e compensação. 3. O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente. 4. Quando houver a necessidade de supressão de vegetação para a instalação dos empreendimentos eólicos, a autorização para a mesma deverá ser requerida na fase da Licença Prévia, com a apresentação dos estudos pertinentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere as afirmativas abaixo em relação à Lei Complementar 140/2011, que tem o objetivo de fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
1. O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição da União, exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conama e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento. 2. Como já estabelecia na Lei no 6.938/81, coube à União a maior fatia da competência em matéria ambiental, isto quer dizer que compete à União a denominada competência residual. 3. A Lei Complementar 140/2011 revogou expressamente o artigo 10^o , § 4^o da Lei 6.938/81, de forma que a definição de competência não se dá mais pela abrangência do impacto, mas sim pelo local da atividade ou empreendimento, uma vez que sua redação faz menção às atividades localizadas ou desenvolvidas em determinada região. Isto é, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está estritamente relacionado aos limites geográficos da atividade e/ou empreendimento. 4. A Lei Complementar 140/2011 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já se encontrava estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O tempo necessário para que toda a área da bacia contribua para o escoamento superficial na seção de saída é chamado de:

Considere as afirmativas abaixo em relação às águas superficiais e águas subterrâneas:
1. As águas superficiais e as águas subterrâneas não são necessariamente recursos independentes. Em muitos casos podem existir ligações entre os corpos de água superficial e aquíferos. Dependendo da permeabilidade do leito do rio e da diferença de carga potenciométrica entre o rio e o aquífero, a água pode fluir do rio para o aquífero ou vice-versa. 2. As descargas de águas de fontes, que emergem no sopé de muitas encostas, são um exemplo de ligação entre água subterrânea e superficial, à medida que, depois de aflorarem à superfície do solo, essas águas incorporam-se ao escoamento superficial. 3. As águas subterrâneas encontradas nos sistemas aquíferos regionais são águas armazenadas ao longo de milhares de anos e se encontram, em condições naturais, em quase equilíbrio, governado por um mecanismo de recarga e descarga. 4. As águas superficiais representam águas em trânsito, que se renovam em períodos muito curtos. Os aportes dependem das chuvas e as perdas por evapotranspiração são contínuas, por estarem diretamente expostas às influências dos agentes e fatores climáticos, como temperatura do ar, ventos, umidade relativa, etc.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A zona que fica situada abaixo da superfície freática na qual todos os vazios existentes no terreno estão preenchidos com água e que a superfície freática é definida como o lugar geométrico dos pontos em que a água se encontra submetida à pressão atmosférica é chamada de: