Questões Prefeitura de Águas de Chapecó - SC 2018 para Professor - Educação Física

Q1309655

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Educação Física |

Q1309655 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos:

pais e professores

pais, professores e familiares.

agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

integrantes da família ampliada, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá- -los, educá-los ou protegê-los.

pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

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