Questões de Concurso Público Prefeitura de Mafra - SC 2018 para Agente Administrativo

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Q1291592 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
Alternativas
Q1291593 Direito Tributário
De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:
Alternativas
Q1291594 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1291595 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural tem como fato gerador:
1. a locação de bem imóvel urbano. 2. o domínio útil de bem imóvel. 3. a posse de bem imóvel por acessão física. 4. a propriedade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q1291596 Direito Tributário
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Alternativas
Q1291597 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Alternativas
Q1291598 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Mafra, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude das seguintes obras públicas:
1. Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos. 2. Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação, saneamento e drenagem em geral. 3. Construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema. 4. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q1291599 Direito Constitucional
De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:
Alternativas
Q1291600 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:
Alternativas
Q1291601 Direito Constitucional
Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
Alternativas
Q1291602 Contabilidade Pública
Um município adquiriu um lote de medicamentos por R$ 10.000, que foi registrado em seu estoque. Pagou R$ 3.000 à vista e se comprometeu a quitar o restante em 60 dias.
Depois de realizados os registros contábeis, é correto afirmar que o total do:
Alternativas
Q1291603 Contabilidade Geral
Um agente administrativo verificou que o saldo inicial da conta “Fornecedores a pagar” era credor em R$ 1.500. Durante um mês a conta recebeu lançamentos a débito de R$ 3.000 e a crédito de R$ 5.000.
Então, constatou que durante esse mês:
Alternativas
Q1291604 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, quando há a realização de um empenho:
Alternativas
Q1291605 Contabilidade Pública
No mês de outubro de 2018 um município da federação realizou somente as seguintes operações:
 Reconheceu a depreciação de equipamentos no valor de R$ 10.000.  Arrecadou a receita de impostos no valor de R$ 85.000.  Fez o pagamento de juros da dívida pública no valor de R$ 12.000.  Recebeu um ônibus escolar em doação do governo federal avaliado em R$ 30.000.  Recebeu R$ 8.000 que estavam inscritos em dívida ativa.
Considerando que o saldo em caixa no início do mês era R$ 5.000, no término de outubro de 2018 o saldo final de caixa foi:
Alternativas
Q1291606 Contabilidade Pública
Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:
Natureza da informação: patrimonial
Débito  1.1.2.1.x.xx.xx  Créditos Tributários a Receber (P)                           R$ 5.000 Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx  Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000
É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:
Alternativas
Q1291607 Contabilidade Pública
Um agente administrativo deseja obter a informação de quantos equipamentos de ressonância magnética estão registrados no patrimônio de um ente público. Então, deve consultar:
Alternativas
Q1291608 Contabilidade Pública
Ao final de um exercício financeiro, quando um ente público tem saldo de despesas já liquidadas, mas ainda pagas, ocorre a inscrição em:
Alternativas
Q1291609 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:
Alternativas
Q1291610 Contabilidade Pública
Um município recebeu do estado uma transferência de recursos relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
No recebimento dos recursos pelo município, há o registro (entre outros) na contabilidade de uma:
Alternativas
Q1291611 Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa em que há o registro de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: X
25: A
26: D
27: E
28: A
29: C
30: B
31: D
32: B
33: A
34: C
35: E
36: A
37: X
38: D
39: E
40: B