Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Engenheiro Civil

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais:

A investidura em cargo público ocorrerá:

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação.

A Lei 8666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo alguns conceitos:

1. Seguro-garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
2. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Entre as possíveis modalidades de licitação, aquela que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada: