Questões de Concurso Público VISAN - SC 2018 para Advogado
Foram encontradas 35 questões
Q1284724
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre o controle da administração pública:
Q1284725
Direito Tributário
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação
aplicável, considera-se como tal:
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Q1284726
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.
Q1284727
Direito do Consumidor
É correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
Q1284728
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira:
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de ................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Q1284729
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Videira, assinale a alternativa que indica
corretamente a autoridade municipal competente
para decidir pedido de remoção, entre Secretarias
Municipais, formulado por servidor público municipal
estável.
Q1284730
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
do Município de Videira, é correto afirmar sobre a
substituição:
Q1284731
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, a despesa com pessoal do Município não
poderá exceder a:
Q1284732
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Videira, assinale a alternativa correta sobre os bens
municipais.
Q1284733
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de:
Q1284734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Q1284735
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os direitos e garantias
fundamentais:
Q1284736
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta sobre o processo legislativo.
Q1284737
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar
Q1284738
Direito Penal
É correto afirmar sobre o delito de violação de
sigilo funcional:
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