Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO
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1. Prisão em flagrante 2. Mandado de prisão 3. Transferência definitiva ou provisória 4. Recaptura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ocorrerá mediante autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo ser apresentado documento de identificação civil ou carteira funcional. 2. No caso de promotores, juízes, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não será necessária a autorização do gestor ou chefe de segurança da unidade, devendo nesta hipótese ser comunicado à chefia imediata. 3. O funcionário que estiver na guarita de entrada da unidade prisional deverá solicitar a identificação funcional ou civil de todos os visitantes, exceto dos juízes e promotores. 4. Em se tratando de órgãos da segurança pública estadual e federal, será obrigatória a solicitação antecipada de autorização mediante ofício, no qual deverão constar identificação do veículo e os respectivos nomes dos servidores. 5. Será necessária a autorização antecipada, inclusive para os agentes de segurança, em casos de transferências de presos, movimentos subversivos e inspeções do Departamento de Administração Prisional (DEAP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal. 2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população. 3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais. 4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição. 5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O preso poderá receber visita do cônjuge, companheiro, dos ascendentes, dos descendentes e irmãos, pelo período de ........................................ em dias e horários previamente agendados pela unidade prisional. Nos dias de visita social será permitida a entrada de até ................................. por preso, contabilizando os menores.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
1. O advogado poderá realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 8 e 20 horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional. 2. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório. 3. Quando autorizado pelo preso, será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de terceiros. 4. É permitido ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou outros objetos ao preso, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança. 5. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho, o uso de uniforme fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 2. Nos meses de verão é permitido utilizar, durante o horário de trabalho, bermuda, camisa regata, chinelos ou outro calçado que não seja fechado. 3. O horário do expediente em plantão inicia- -se às 8 h da manhã, com término às 8 h da manhã do dia seguinte. 4. O agente penitenciário, antes de receber o plantão ou assumir o posto, deverá proceder à conferência nominal dos presos alocados no setor ou galeria, sem prejuízo de outros procedimentos. 5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante o mês, seja na condição de solicitante ou solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Movimentos de subversão, fugas, evasões, óbitos e outros incidentes serão imediatamente informados ao gerente regional e ao Departamento de Administração Prisional, pelo agente penitenciário que primeiro tomar conhecimento dos fatos. 2. Em caso de tumulto ou conflito entre presos no interior da cela, o agente penitenciário deverá comunicar à supervisão de plantão, visando à adoção das providências cabíveis. 3. Quando houver falta de energia elétrica em horário noturno, fuga, tentativa de fuga ou movimento subversivo, restabelecida a segurança, obrigatoriamente será realizada conferência nominal. 4. Durante o horário de visitas, na ocorrência de movimento subversivo, quando necessário para preservação da segurança, os familiares serão retirados do local de visitação. Logo após, serão conduzidos a um local seguro para conferência, identificação e liberação. 5. Em caso de movimentos de subversão de maiores proporções (rebeliões ou motins), inclusive com reféns, deverá ser realizada a contenção e o isolamento do local, sendo solicitado apoio da supervisão de plantão para adoção dessas primeiras medidas e outras que porventura forem necessárias no momento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais serão inspecionados, apenas na entrada, mesmo os oficiais caracterizados em condução de preso. 2. A revista nos veículos será realizada de forma minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do capô do motor. 3. No caso de veículos com compartimento de carga isolado e fechado (tipo baú ou similar), este será também inspecionado, inclusive a parte inferior do veículo. 4. Os dados do veículo deverão ser registrados no livro plantão do sistema i-PEN, devendo constar o número da placa, horários de entrada e saída, procedência, destino e nome dos ocupantes com a devida identificação. 5. Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada das unidades prisionais, deverá permanecer aberto e com o motorista responsável no seu interior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.