Questões de Concurso Público DEINFRA - SC 2019 para Engenheiro - Engenharia Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Resolução Conama 369/2006.

( ) Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.

( ) É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e moradias de pessoas de baixa renda que se encaixam nos casos de interesse social.

( ) A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos; atendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água; averbação da Área de Reserva Legal e a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

( ) O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório deverão ser adotadas pelo requerente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere as afirmativas abaixo em relação à política ambiental.

1. A Política com ênfase na Qualidade Total objetiva utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de imagem internacional, da redução das desigualdades sociais e da promoção da segurança.

2. A política que tem por base a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo, enfatizando a prevenção da poluição, a internalização das externalidades, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento científico-tecnológico e o acesso democrático à informação é conhecida como a política de crescimento ecologicamente sustentável.

3. O conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, que tem por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, é chamado de Instrumentos de comando e controle.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) foi criado pela Lei 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, sendo a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. É formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público.

( ) Na estrutura do Sisnama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o Órgão Consultivo e deliberativo e o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central.

( ) Os Órgãos Seccionais são formados pelos órgãos ou entidades municipais responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

( ) Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

O conjunto de procedimentos que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processo e recursos para gerenciar ou administrar uma empresa, de forma a obter o melhor controle e o acompanhamento do desempenho organizacional ambiental, refere-se ao: