Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

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Q1215358 Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215359 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215360 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1215361 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17 de agosto de 2007.

1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante. 2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada. 3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário. 4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215362 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito da classificação de uso do solo.

1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem.
2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas.
3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso.
4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215363 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento ou desmembramento ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, dentro do prazo de:
Alternativas
Q1215364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:
Alternativas
Q1215365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:
Alternativas
Q1215366 Segurança e Saúde no Trabalho
Nas rotas de acesso, o mobiliário urbano deve atender aos princípios do desenho universal.
Assinale a alternativa que corresponde a um parâmetro ao qual o mobiliário urbano deve atender para ser considerado acessível, conforme a NBR 9050.
Alternativas
Q1215367 Segurança e Saúde no Trabalho
Para garantir uma melhor acessibilidade, a NBR 9050 descreve dois tipos de vagas reservadas: para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos e por pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa correta sobre a condição da vaga reservada.
Alternativas
Q1215368 Arquitetura
Em um projeto arquitetônico, a planta de cobertura tem como função apresentar o sistema de cobertura que deve proteger a edificação contra intempéries.
Assinale alternativa que corresponde a cada um dos planos inclinados de um telhado, concorrentes em linha de cumeeira ou espigão.
Alternativas
Q1215369 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NBR 6492, assinale a alternativa que corresponde à vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência.
Alternativas
Q1215370 Segurança e Saúde no Trabalho
Os sanitários, banheiros e vestiários, para serem considerados acessíveis, devem obedecer aos parâmetros quanto às quantidades mínimas necessárias.

Conforme a NBR 9050, em edificações de uso ....(1) .... , o número mínimo de sanitários acessíveis deve ser de .... (2) .... do total de cada peça sanitária, com no mínimo.... (3) .... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q1215371 Arquitetura
A representação de diferentes elementos presentes nos projetos arquitetônicos pode acarretar numa eventual coincidência de duas ou mais linhas de diferentes tipos.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das prioridades de linhas coincidentes.
Alternativas
Q1215372 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos sanitários acessíveis, junto à bacia sanitária, devem ser instaladas barras para apoio e transferência, além de outros dispositivos.

Assinale a alternativa correta sobre estes itens, conforme a NBR 9050.
Alternativas
Q1215373 Arquitetura
O Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) é um sistema utilizado internacionalmente para representação da superfície da Terra.

Considere que as coordenadas dos pontos A e B estão na mesma zona, A = (731243 m E; 7020650 m S) e B = (791243 m E; 7100650 m S)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distância linear entre os pontos A e B.
Alternativas
Q1215374 Arquitetura

Analise a peça abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


Assinale a alternativa que apresenta corretamente as vistas da peça apresentada.

Alternativas
Q1215375 Arquitetura

Analise a imagem abaixo:


Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa correspondente ao nível indicado na imagem.

Alternativas
Q1215376 Segurança e Saúde no Trabalho
Para garantir a acessibilidade do usuário, as informações devem ser completas, precisas e claras, sendo transmitidas por meios de sinalizações visuais, táteis e sonoras.

Assinale a alternativa correta sobre as sinalizações descritas na NBR 9050.
Alternativas
Q1215377 Segurança e Saúde no Trabalho
Existem muitas dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público. O número mínimo de acentos preferenciais nas plataformas e locais para cadeirantes dentro dos trens deve variar de acordo com o intervalo entre trens.

De acordo com a NBR 14021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: C
24: D
25: A
26: E
27: C
28: B
29: D
30: A
31: B
32: E
33: B
34: D
35: E
36: C
37: D
38: A
39: C
40: D