Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Engenheiro Civil

De acordo com o Código de Obras o loteamento de terreno só poderá ser feito mediante aprovação da Prefeitura, obtida com requerimento acompanhado de planta na escala de:

O Plano Diretor estabelece políticas e diretrizes para as macrozonas do município:

1. A Macrozona do Ambiente Construído (MAC) tem como diretriz principal a proteção, a manutenção, a recuperação e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais.

2. As áreas de morros, praias e costões descaracterizados pela ação da natureza ou do homem, na Macrozona do Ambiente Construído (MAC) e na Macrozona do Ambiente Natural (MAN), serão objeto de política específica que contemple a recuperação, o reflorestamento, a acessibilidade controlada, a segurança físico- -social e a valorização da paisagem.

3. A Macrozona de Ambiente Natural (MAN) tem como diretriz principal a promoção das vocações sócio-econômicas regulando o adensamento em função de investimentos e parcerias a realizar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código de Obras estabelece que nenhum parcelamento de solo será permitido em terrenos baixos, alagados, e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. As obras necessárias, nesta situação, poderão ser projetadas, quando for o caso, juntamente com as vias de circulação a serem abertas.

2. Não será permitido o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Não será igualmente permitido o parcelamento de terrenos com declividade superior ou igual a 45%.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.