Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Monitor Social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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Sobre esse direito, é correto afirmar:
O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Estado, da família e da sociedade, nos casos recomendados pelas autoridades sanitaristas brasileiras.
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Sobre esse direito, é correto afirmar: