Questões de Concurso Público Prefeitura de Guatambú - SC 2022 para Auditor Fiscal, Edital nº 001
Foram encontradas 35 questões
O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN).
A sistemática da responsabilidade tributária por substituição acontece quando:
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como pertencente à zona urbana do município e haja a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre o bem imóvel, é necessária a existência de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:
1. Abastecimento de água.
2. Serviço de telefonia fixa ou móvel.
3. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
4. Via pública pavimentada e com a existência de passeio para pedestres.
5. Ciclovia ou ciclofaixa contígua com extensão superior a dois quilômetros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e proprietária de um cavalo chamado carinhosamente de Faísca. No mês de dezembro de 2021, Faísca ficou doente e a seguinte sequência de eventos foi realizada:
1. A Sra. Celeste contratou um serviço de transporte de uma empresa do município vizinho de Chapecó por R$ 200 para que Faísca fosse levado e trazido da Linha Matte até uma clínica veterinária no centro do município de Guatambu.
2. Na clínica veterinária, foram aplicados medicamentos em Faísca no valor de R$ 300 e o veterinário cobrou R$ 100 relativos à consulta.
3. Aproveitando que estava centro do município de Guatambu, a sra. Celeste foi a uma loja física e comprou uma bicicleta por R$ 1.000 de presente de Natal para um de seus netos. A bicicleta será entregue na Linha Matte, sem custo para a sra. Celeste.
A respeito dos conhecimentos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), é correto afirmar que:
A legislação tributária de um município da federação apresenta a seguinte infração, que quando constatada sua ocorrência, o contribuinte fica sujeito à multa:
Consignar em documento fiscal importância inferior à receita efetivamente auferida: multa de 50% do valor do imposto devido.
Durante um trabalho de fiscalização, o auditor fiscal constatou a ocorrência da infração acima por parte do contribuinte. Ao ser indagado sobre a ocorrência, o contribuinte admitiu que cometeu a infração, se comprometeu a pagar o imposto devido, mas sem a multa de 50%, que considera exagerada e confiscatória.
Nesse caso, o auditor fiscal, no uso do poder:
O mérito do ato administrativo é o poder conferido pela lei ao agente público para que decida sobre a conveniência e oportunidade de praticar determinado ato.
Portanto, só existe mérito administrativo em ato:
A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo válido, que previa a entrega de informações fiscais pelos contribuintes. De acordo com a justificativa, o ato se tornou inoportuno ou inconveniente, então foi necessária a sua extinção.
Nesse caso, o ato administrativo foi:
Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas.
As modalidades de garantia previstas são:
1. Seguro garantia.
2. Debentures conversíveis em ações.
3. Bens imóveis.
4. Fiança bancária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um auditor realizou avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Efetuou ainda o exame de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.
Nesse caso, o auditor realizou:
A empresa Super Blue utiliza a conta contábil “Fornecedores a pagar” para o registro de compras a prazo de materiais que utiliza na prestação de serviço de limpeza de piscinas.
Um auditor fiscal está realizando testes para a conferência da movimentação da conta contábil “Fornecedores a pagar” e identificou a seguinte sequência de eventos no mês de dezembro de 2021.
1. Em 01/12/2021 o saldo da conta era credor em R$ 10.000.
2. Em 03/12/2021 realizou a compra de materiais no valor de R$ 8.000, com pagamento metade à vista, metade em 30 dias.
3. Em 10/12/2021 prestou serviços e cobrou por eles R$ 20.000, que foram recebidos à vista. Para a prestação de serviços utilizou R$ 3.000 em materiais que havia comprado à vista e estavam em seu estoque.
4. Em 15/12/2021 realizou o pagamento no valor de R$ 5.000 de compras a prazo de materiais que havia feito no mês de novembro de 2021.
Considerando que todos os eventos foram corretamente registrados, no final de dezembro de 2021 o saldo da conta contábil “Fornecedores a pagar” era: