Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Fiscal Sanitarista

De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, devidamente instruído com os documentos necessários, cabe à EMASA realizar vistoria no imóvel e, confirmada a veracidade do declarado, emitir certificado.

Este certificado terá validade de .......................... ou até alteração no sistema de esgoto do imóvel, o que ocorrer primeiro.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Segundo a Lei 3.848, o Fiscal Sanitarista da EMASA, no exercício de sua profissão, poderá expedir:

1. intimações, advertência.

2. notificações, interrupção dos serviços.

3. auto de infração, multa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo:

Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei 3.087, os proprietários ou responsáveis pelas edificações deverão ligar os ramais prediais, diretamente ....................................... existentes nas calçadas, junto ao passeio público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei 3.087.
1. É obrigatório o tratamento prévio dos esgotos doméstico, comercial e industrial, antes de serem lançados no meio ambiente.
2. Nas edificações em que a saída do esgoto ficar abaixo do nível da rede coletora, fica o proprietário responsável por implementar bomba para esgoto.
3. As atividades comerciais ou industriais que venham a produzir esgotos, denominados efluentes industriais, deverão executar o tratamento específico para retirar a poluição e/ou contaminação, antes de os lançarem na rede pública coletora de esgoto, após autorização por parte da Emasa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.