Questões de Concurso Público CINCATARINA 2024 para Analista Técnico IV - Advogado

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais.


1. As disposições do Código de Processo Civil serão aplicadas supletiva e subsidiariamente na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.

2. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ressalvadas as exceções previstas em lei.

3. A conciliação, a mediação, a arbitragem e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

4. O julgamento de agravo interno está excluído da regra geral que determina aos juízes e tribunais atenderem, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.

Com fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.

Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.