Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Contador

A classificação das receitas orçamentárias na contabilidade por fontes ou destinações de recursos é facultativa, mas caso não ocorra esta classificação na contabilidade, o controle dos recursos vinculados deve ser realizado em sistema ou mecanismo de controle, conforme previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar federal no 101/2000. 

A classificação por fontes ou destinações de recursos deve ser realizada apenas quando da realização da receita orçamentária, identificando se os recursos arrecadados são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, indicando a sua finalidade.

As fontes de recursos dos valores extraorçamentários também serão identificadas se foram arrecadadas no exercício atual ou em exercícios anteriores.

Diferente do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASC), não há definição de codificação padronizada em âmbito nacional para fontes ou destinações de recursos, cabendo a cada Tribunal de Contas padronizar esta classificação para os seus jurisdicionados.

A classificação das disponibilidades por fontes ou destinações de recursos deve identificar se os recursos existentes e/ou utilizados foram arrecadados no exercício atual ou em exercícios anteriores.