Questões Senado Federal 2008 para Técnico Legislativo - Processo Legislativo

Q98921

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98921 Regimento Interno

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.

emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.

não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.

não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.

opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

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Q98922

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98922 Regimento Interno

O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:

deve sempre concluir pela provação total do projeto.

deve indicar a rejeição em bloco de emendas, sem conclusões individuais.

não necessita de publicação.

deve ser lido em plenário.

não deve ser publicado pois é considerado sigiloso.

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Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Técnico Legislativo - Processo Legislativo

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