Questões de Concurso Público TCM-RJ 2008 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q51251
Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):
Q51252
Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Q51253
Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Q51254
Controle Externo
O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
Q51255
Ética na Administração Pública
A análise dos aspectos da gestão pública é realizada levando-se em conta também se a administração atendeu ao interesse público e à moralidade administrativa, que são pontos referentes à:
Q51256
Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Q51257
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até:
Q51258
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito "verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados", refere-se:
Q51259
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, a decisão em processo de prestação ou tomada de contas pela qual o Tribunal julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares é:
Q51261
Direito Civil
A respeito das associações, não é correto afirmar que:
Q51262
Direito Civil
A fundação pode ser criada por:
Q51263
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
Q51264
Direito Civil
A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:
Q51265
Direito Notarial e Registral
A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51266
Direito Civil
Caracterizam o vínculo obrigacional:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
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FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51267
Direito Civil
As despesas com o pagamento são:
Q51268
Direito Civil
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51269
Direito Civil
A principal função da responsabilidade civil é:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
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FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51270
Direito Civil
Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:
Q51271
Direito Processual Civil - CPC 1973
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
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