Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Assistente Técnico de Gestão em Saúde

Foram encontradas 60 questões

Q691856 Direito Administrativo
As compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, devem ser:
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Q691857 Arquivologia
Quanto às entidades mantenedoras, os arquivos podem ser classificados em:
Alternativas
Q691858 Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/99, que disciplina o processo administrativo federal, estabelece requisitos necessários à validade e eficácia da avocação no processo administrativo. Dentre eles, não se inclui:
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Q691859 Arquivologia
Com relação aos princípios arquivísticos, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da integridade refere-se, principalmente, à formação progressiva e orgânica do arquivo. II. Os arquivos espelham as funções e as atividades de uma entidade produtora em função do princípio da cumulatividade. III. A preservação e conservação de documentos de um arquivo estão, basicamente, ligados ao princípio da indivisibilidade. Assinale:
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Q691860 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a penalidade disciplinar denominada demissão será aplicada ao servidor, entre outros, nos casos de:
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Q691861 Direito Administrativo
A Lei n. 8.666/93 prevê hipóteses que podem ensejar a prorrogação de um contrato administrativo, que deverá ser justificada e previamente autorizada pela autoridade competente. As hipóteses relacionadas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q691862 Direito Administrativo
A forma de provimento por reingresso do servidor inativo, em razão de vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria, denomina-se:
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Q691863 Direito Administrativo
Dentre as características que o servidor deve apresentar no atendimento ao público não se inclui:
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Q691864 Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 prevê que os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público importarão as medidas apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q691865 Direito Administrativo
A respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na modalidade concorrência
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Q691866 Ética na Administração Pública
Com relação ao tema ética pública, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve resistir às pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. II. O servidor público deve ter respeito e temor à hierarquia, comunicando imediatamente aos seus superiores todo ato contrário ao interesse público, sem, no entanto, exigir as providências cabíveis. III. O servidor público deve omitir à pessoa interessada informações contrárias ao interesse da Administração Pública. Assinale:
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Q691867 Direito Constitucional
A repartição de competência entre os entes federativos do Estado brasileiro está norteada no princípio geral
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Q691868 Direito Constitucional
A estrutura do Poder Legislativo Federal e Estadual é
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Q691869 Direito Administrativo
A respeito dos critérios que devem ser observados no processo administrativo da Administração Púbica Federal, assinale a afirmativa incorreta.
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Q691870 Ética na Administração Pública
Com relação à criação de Comissão de Ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Assinale:
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Q691871 Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe:
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Q691872 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é:
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Q691873 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da defesa do consumidor não está expressa no art. 5º da Constituição Federal/88; portanto, uma vez que sua eficácia dependa de lei infraconstitucional, não se pode afirmar que tenha adquirido status constitucional. II. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situações de interesse pessoa, independente de pagamento de taxa. III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seus interesses particulares, porém os de interesse coletivo ou geral não poderão ser prestados a particulares, sob pena de responsabilidade, uma vez que devem sempre estar resguardados sob a proteção do Estado. Assinale: 
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Q691874 Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Trata-se de proteção constitucional referente
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Q691875 Direito Constitucional
O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em votação pelo Poder Legislativo, será:
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Respostas
41: D
42: E
43: A
44: C
45: B
46: D
47: C
48: E
49: E
50: E
51: A
52: D
53: D
54: D
55: E
56: A
57: A
58: B
59: C
60: D