A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito exc...
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Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691874
Direito Constitucional
A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas
obras. Trata-se de proteção constitucional referente