No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542761
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela
constitucional relativa à liberdade de associação estão
condicionados à prévia existência de associação dotada de
personalidade jurídica.
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