A portaria que dispõe sobre o preenchimento de Autorização de
Internação Hospitalar (AIH), em casos de quadro compatível com
causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao
trabalho, é:
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A Portaria Interministerial N 482/MS/MTE de 16/04/1999,
estabelece que todo estabelecimento que realiza
esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás
deve atender a essa portaria.
O gás em questão é:
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De acordo com a Norma Operacional da Saúde do
Trabalhador (NOST-SUS), a Gestão Plena do Sistema
Municipal, assumirá, além das já previstas pela condição de
Gestão Plena da Atenção Básica, as seguintes ações de
saúde do trabalhador, exceto:
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De acordo com a Portaria N.3120 de 01 de julho de 1998,
que aprovou a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde
do Trabalhador no SUS, tem como princípios, exceto:
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De acordo com Portaria Nº 777 de 28 de abril de 2004, que
dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação
compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de
serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde
(SUS), assinale a alternativa que apresente agravos de
Notificação Compulsória.